NOTÍCIAS
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei tem por objetivo estabelecer normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo do Município de Porto Velho. Parágrafo único - Fazem parte integrante desta...
Dos Condomínios Residenciais
Art. 96 - Na implantação de condomínios residenciais, enquadrados na categoria de uso R3, deverão ser atendidos os seguintes requisitos: Nos projetos com área superior de 15.000,00...
ITR 2026, proprietários rurais devem conferir valor da terra antes de declarar
Prazo para entrega termina em 30 de setembro, informação correta do VTN evita inconsistências, multas e cobrança complementar Entre as informações que exigem atenção está o Valor d...
Um mapa na palma da mão, GeoPortal ajuda moradores a encontrar serviços públicos
Plataforma reúne localização de feiras, unidades de saúde, escolas e outros equipamentos e permite consultar informações do município de forma gratuita Plataforma digital da Prefei...
Porto Velho sobe 83 posições e alcança nota histórica no ranking de competitividade dos municípios
Município apresentou evolução em indicadores como economia, emprego, renda e destinação de resíduos Entre as capitais da Região Norte, a capital rondoniense registrou o segundo mai...
Novo Marco Legal reduz burocracia e facilita abertura de empresas na capital
Novas regras ampliam serviços digitais, estabelecem procedimentos conforme o risco da atividade e criam incentivos para quem empreendeUma das principais mudanças está na classifica...
Concursos públicos avançam com divulgação de resultados e salários acima de R$ 18 mil
Resultado final das provas objetivas e provisório das discursivas estão disponíveis no portal do Cebraspe Concursos oferecem vagas e cadastro de reserva para cargos de nível superi...
Distrito Industrial ganha novas regras para incentivos fiscais
Norma altera alíquotas do ISSQN e define novos procedimentos para acesso aos benefícios no Município Incentivos previstos na legislação municipal são destinados às empresas que ate...
Fórum na Agrotec debate futuro de Porto Velho com foco em desenvolvimento e sustentabilidade
Evento reúne poder público, setor produtivo, instituições e sociedade para discutir desenvolvimento, inovação e sustentabilidade em Porto Velho Evento integra a programação oficial...
Novo marco promete acelerar abertura de empresas e reduzir burocracia
Regras preveem dispensa de alvará para baixo risco, emissão digital para médio risco e prazo para vistoria em atividades de alto risco Medida também prevê ampliar de 36% para pelo...