NOTÍCIAS
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei tem por objetivo estabelecer normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo do Município de Porto Velho. Parágrafo único - Fazem parte integrante desta...
Dos Condomínios Residenciais
Art. 96 - Na implantação de condomínios residenciais, enquadrados na categoria de uso R3, deverão ser atendidos os seguintes requisitos: Nos projetos com área superior de 15.000,00...
PVH+ amplia acesso a serviços digitais da Semec para moradores de Porto Velho
Ferramenta facilita a resolução de demandas e o acesso a informações sobre tributos, certidões e cadastros pelo celular ou computador Plataforma apresenta orientações e o passo a p...
Planejamento da LOA 2027 começa com alinhamento entre secretarias municipais
Encontro reuniu representantes das secretarias para apresentar diretrizes, cronograma e metodologia que orientarão a construção da lei municipal Encontro marcou o início do ciclo d...
Contribuintes podem regularizar parcelas do Refis e manter os benefícios do programa
Quem aderiu à negociação e possui pendências pode evitar a perda dos descontos e das condições especiais oferecidas Mais de 5 mil acordos firmados por meio do Programa de Recuperaç...
Prefeitura divulga cronograma para consulta aos locais de prova do concurso da Semec e CGM
Edital reúne datas, horários, orientações e cronograma para consulta individual aos locais de aplicação das provas Concurso oferece vagas e formação de cadastro de reserva para car...
Porto Velho avança no ranking nacional de qualidade contábil e fiscal
Município está entre as dez capitais mais transparentes do Brasil no envio de informações ao Tesouro Nacional Porto Velho saiu da nota D e alcançou a nota A, mantendo esse desempen...
Encontro técnico amplia conhecimento sobre previdência e fortalece gestão fiscal do município
Ciclo de capacitações da Semec reforça a qualificação técnica das equipes da Semec Encontro técnico promoveu integração e troca de conhecimentos entre profissionais das áreas de Or...
Contribuintes já podem emitir certidões e boletos online pelo PVH+ em Porto Velho
Plataforma da Prefeitura reúne atendimentos tributários e facilita acesso do contribuinteAcesso pode ser feito pelo aplicativo PVH+, disponível para download em dispositivos Androi...
LOA 2027 entra na reta final e população deve acompanhar vereadores para garantir demandas dos bairros
Após as audiências públicas, propostas seguem para análise técnica antes da votação na Câmara MunicipalA participação popular não termina nas audiências públicas. Com o encerrament...