Relatórios IPS Brasil
plano diretor - sistema de coleta de dados
- sistema de coleta de dados
Planejamento Estratégico Semec 2026-2030
- O Plano Estratégico da Secretaria Municipal de Economia (SEMEC) 2026–2030 reúne as diretrizes, objetivos e ações que orientarão a atuação da secretaria nos próximos cinco anos. Elaborado de forma participativa, o documento apresenta o diagnóstico institucional, a identidade organizacional, os objetivos estratégicos, o modelo de governança e os mecanismos de monitoramento que irão nortear a gestão.
Portarias
Instruções Normativas
Resoluções
Acórdãos TCE/RO
ATAS 2025 (Audiência Pública)
Relatório de Gestão Fiscal
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária
2025 consolidado
- Prestação de Contas Anuais
download
- Arquivos a serem disponibilizados aos usuários do Portal SEMEC
Tutorial - Emissão de DAM IPTU
2ª Conferência de Acompanhamento do Plano Diretor
AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE RENÚNCIA
ESPÉCIES DE DESONERAÇÕES CONCEDIDAS
Sistematização do Processo de Planejamento
Planejamento Estratégico
Plano de Governo
Observatório Municipal
Educação em Porto Velho - Conhecendo as normas e entendendo os indicadores
Anuário 2014/2021
documentos diversos
Anuário 2000/2009
Anuário 2013/2020
2023
Planejamento de Elaboração PPA
Geoportal
1. Território
- Porto Velho foi criado por desbravadores por volta de 1907, durante a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e oficializada em 2 de outubro de 1914. Situado a 85 metros de altitude, tem Latitude 8° 45' 43" Sul e Longitude 63° 54' 14" Oeste. O mês mais chuvoso do ano é janeiro (321 mm), e a precipitação média anual ultrapassa 2.000 milímetros.
Localizado na Floresta Amazônica, e inserido na maior bacia hidrográfica do mundo, é o centro político administrativo de Rondônia, onde está localizada a Capital do Estado. Situado na margem direita do Rio Madeira, o maior afluente da margem direita do rio Amazonas, tem extensão territorial de 34.090,95 km².
Entre os anos 1970 e 1980, Rondônia ficou conhecido como “o eldorado brasileiro”, por conta da distribuição de terras levada a efeito pelo Governo Federal, para pessoas com interesse em se fixar na Região Amazônica. Durante este período, a população do Estado cresceu a uma taxa de 16,03% ao ano. Em função das características da migração na época, rural-rural, o município de Porto Velho, no mesmo período, recebeu parte pouco significativa desse fluxo migratório, tendo uma taxa de crescimento de 4,76% ao ano, bem inferior à taxa de crescimento do Estado.
Com população estimada para 2019 pouco superior a 529.000 habitantes (IBGE), com localização privilegiada, o Município desempenha tanto importante papel político-administrativo quanto tem relevante influência na ligação entre cidades da Região.
Anuário Estatístico 2012/2019
Resoluções - Divulgação do VTN
Laudo de Avaliação de Valor da Terra Nua
Evolução da Mancha Urbana -Porto Velho1976-2019
2017 - Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Estatísticas do Departamento de Fiscalização (DEF)
- Planejamento Estratégico e Demonstrativo de Resultados Mensais
DECRETO Nº 17.930 , DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
- Dispõe sobre a retenção de tributos no
pagamento aos fornecedores por Órgãos e
Entidades da Administração Pública
Municipal Direta e Indireta e pela Câmara
Municipal de Porto Velho.
RELATÓRIO DE GESTÃO Nº 001/2021/ASTEC/SEMFAZ
Oficinas de Planejamento Participativo
- Relatório das Audiências Públicas
EDITAIS SEMPOG
CONCIDADE
Oficinas LDO e LOA
Carta de Serviços
Formulários e Requerimentos
Programa de Acompanhamento de Benefícios Fiscais
CARTA DE SERVIÇOS
REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
Fundos e Conselhos do Município de Porto Velho
Mapas
Projeção da Receita
1. Território
- A seção Território contém uma descrição sobre o Município de Porto
Velho subdividindo-se em subseções quais sejam: Posição e Extensão do
Território, Recursos Naturais e Meio Ambiente e Divisão Político Administrativa.
Com relação à Posição e Extensão do Território, tem-se as características do
Município de Porto Velho, tais como: área; extensão territorial e
coordenadas geográficas; altitude; limites político-administrativos em nível
Municipal, Estadual,
Regional e Nacional; pontos extremos e as distâncias em linha reta entre Porto
Velho e demais municípios rondonienses e, às capitais brasileiras.
A subseção que trata da Divisão Político Administrativa mostra aspectos
da evolução do Município bem como, povoados, vilas e distritos,
incluindo-se as leis de criação destes últimos.
<span>Tem-se ainda macro e microrregiões, além da divisão territorial por
zonas eleitorais. <span><br>
Sempre que possível tem-se os mapas cujo objetivo é
clarificar, espacializando o conteúdo das tabelas.</span></span>
Os Recursos Naturais e Meio Ambiente estão disponibilizados de forma a destacar
as áreas especiais tais como parques, reservas, bacias hidrográficas, e,
finalmente, os grupos indígenas.
Anuário
- <div>É com satisfação que a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão-SEMPOG, disponibiliza para a sociedade o Anuário Estatístico de Porto Velho-2010/16, contendo dados que propiciam a análise dos aspectos territorial, socioeconômicos, geográficos e ambiental do Município de Porto Velho e de seus distritos.</div><div><br></div><div>Os dados colocados à disposição da sociedade em geral, são oriundos de diferentes fontes, constituindo-se em importante ferramenta para a tomada de decisão, seja do setor público ou privado.<br><br></div><div>Esta edição está estruturada em seções. A primeira contém os dados referentes ao Território; a Aspectos Demográficos e Qualidade de vida. As três seções seguintes abordam informações concernentes aos aspectos da Infraestrutura; Econômicos e Finanças Públicas. Além disso, contém um glossário onde é possível observar algumas definições e usos de dados contidos neste documento.<br><br></div><div>A SEMPOG agradece a todas as pessoas, instituições e entidades que tornaram possível a presente publicação, e se coloca à disposição dos usuários para sugestões e críticas que tenham como objetivo o aprimoramento deste trabalho.</div>
Anuário 2010-2016
Legislação Urbanística
Mapas do Plano Diretor - 2008
Programação Financeira
Portarias Orçamento
Audiências Públicas
- <blockquote><img alt="" src="http://www.capacidades.gov.br/media/images/dicionario/max/207e8fe04e02e0acdb0e2d27b4ab299b.jpg"></blockquote>
Decretos
Cronograma Mensal de Desembolso
Detalhamento da Despesa
Lei de Diretrizes Orçamentárias
- O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário. Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.
Plano Plurianual
- Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento estratégico governamental de médio prazo. É uma exigência das Constituição Federal art. 165, §1°; e da Constituição Estadual, art. 204, devendo nele constar de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para os programas de duração continuada. O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e tem vigência até o primeiro ano do governo subseqüente.<br><br>Objetivos:<br><br><br><b>- </b>Integrar planejamento, orçamento e gestão, orientando a administração pública estadual para o cumprimento de metas e resultados;<br><b>- </b>Eliminar a improvisação na execução do orçamento público, alocando os recursos disponíveis, preponderantemente, nas atividades e projetos considerados prioritários para o Estado, de acordo com a especificidade de cada Região de Integração;<br><b>- </b>Fortalecer o planejamento regional, considerando as potencialidades e limites de cada região, tornando o PPA um instrumento estratégico efetivo de redução das desigualdades regionais e sociais;<br><b>- </b>Possibilitar o monitoramento e a avaliação das ações de governo executadas pela Administração Pública Estadual, fornecendo parâmetros para a mensuração dos resultados dessas ações no cumprimento de suas atribuições, bem como a melhoria dos Programas governamentais.<br>
Lei Orçamentária Anual - LOA
- <div>A Lei Orçamentária Anual - LOA estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação. A LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO.</div><div><br><span>A LOA compreende:<br><br></span><ul><li>O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.</li><li>O Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.</li><li>O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.</li></ul></div><div><br></div>