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Parecer nº 30-COFAS-CMAS-2026 - Emenda Parlamentar Municipal - Vereador Bruno Luciano - R$ 30.000,00
14 jul 2026
Lei Complementar nº534 de 15/05/2014
Institui
o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racional - COMPIR.
30 jul 2018
Lei Complementar nº510 de 26/12/2013
Dispõe
sobre o funcionamento e atribuições do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares e do
Fundo Municipal, na Política Municipal de Garantia e Proteção dos
Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
30 jul 2018
Lei Complementar nº413 de 30/03/2011
Dispõe
sobre a reestruturação o Conselho Municipal de Assistências Social
- CMAS e dá outras providências.
30 jul 2018
Lei Complementar nº406 de 27/12/2010
Altera
e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n°286 de 29/06/2007
que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
de Porto Velho - COMSEAN e dá outras providências.
30 jul 2018
Lei Complementar nº392 de 13/07/2010
Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre
Drogas de Porto Velho, institui o Fundo Municipal de Prevenção às
Drogas e dá outras providências.
30 jul 2018
Lei Complementar nº388 de 02/07/2010
<span>Cria
o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, Institui o Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com
Deficiência e dá outras providências.
</span>
30 jul 2018
Lei Complementar nº286 de 29/06/2007
Cria
e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional de Porto Velho - COMSEAN-PVH, e dá outras
providências.
30 jul 2018
Lei Complementar nº 228 de 07/12/2005
Dispõe
sobre a estrutura do Conselho Municipal
de Defesa dos Direitos da Mulher
– CMDDM e dá outras providências.
30 jul 2018
Lei Complementar nº185 de 28/05/2004
<span>Estrutura
o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, criado de
acordo com o inciso VIII do artigo 233 da Lei Orgânica do Município
de Porto Velho.
</span>
30 jul 2018
Lei nº 1.540 de 13/10/2003
Dispõe
sobre a alteração de dispositivos da Lei n°1.190 de 22/12/1994 que
trata da Política Municipal do Idoso.
30 jul 2018
Lei nº 1.451 de 11/01/2002
Dispõe
sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.
30 jul 2018
Lei nº 1.459 de 24/06/2002
Dispõe
sobre a política municipal de proteção dos Direitos da Criança e
do Adolescente e dá outras providências.
30 jul 2018
Lei Complementar nº 112 de 26/12/2000
Dispõe
sobre a criação do Conselho Comunitário
do Município de Porto Velho – C.C.M.,
e dá outras providências.
30 jul 2018
Lei nº 1.373 de 15/09/1999
Acrescenta
e modifica no Capítulo II - Seção I - Art. 3° item I - alínea
"f" da Lei n°1.312 de 02/12/1997.
30 jul 2018
Lei Complementar nº083 de 22/12/1998
Estrutura
o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, criado de
acordo com o inciso IX do artigo 233 da Lei Orgânica do Município
de Porto Velho.
30 jul 2018
Lei nº 1.312 de 02/12/1997
Cria
o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
30 jul 2018
Lei nº 1.290 de 16/04/1997
Cria
o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
30 jul 2018
Lei Complementar nº067 de 15/07/1996
Altera
dispositivos da Lei Complementar n°05 de 01/06/1993.
30 jul 2018
Lei nº 1.190 de 22/12/1994
Dispõe
sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do
Idoso, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
30 jul 2018
Lei Complementar nº05 de 01/06/1993
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências
25 jun 2018