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Lei Complementar nº356 de 08/06/2009
Altera
dispositivos da Lei Complementar n°282 de 15/05/2007 que dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho
do FUNDEB
30 jul 2018
Lei Complementar nº282 de 15/05/2007
<span>Dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
– Conselho
do FUNDEB.
</span>
30 jul 2018
Lei Complementar nº267 de 24/10/2006
Reorganiza
o Sistema Municipal de Ensino de Porto Velho e dá outras
providências.
30 jul 2018
Lei Complementar nº208 de 07/01/2005
Cria,
na Estrutura Organizacional Básica do Município de Porto Velho a
Fundação Escola do Servidor Público de Porto Velho e dá outras
providências.
30 jul 2018
Lei Complementar nº137 de 27/12/2001
<span>Dispõe
sobre o Conselho Municipal de Educação.</span>
30 jul 2018
Lei Complementar nº088 de 24/03/1999
Dá
nova redação ao inciso III, do art. 5° da Lei Complementar n°081
de 11 de novembro de 1998.
30 jul 2018
Lei Complementar nº081 de 11/11/1998
<span>Organiza
o Sistema Municipal de Ensino do Município de Porto Velho e dá
outras providências.
</span>
30 jul 2018
Lei nº 1.322 de 02/01/1998
Dispõe
sobre a Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério.
30 jul 2018