Documentos e Arquivos

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Lei Complementar nº435 de 24/11/2011 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Porto Velho/RO, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
30 jul 2018
Lei Complementar nº250 de 23/12/2005 Altera a Lei Complementar n°204 de 07/01/2005 e dá outras providências.
30 jul 2018
Decreto nº 9.694 de 03/02/2005 Aprova o Estatuto da Fundação de Cultura do Município de Porto Velho - FUNCULTURAL.
30 jul 2018
Lei Complementar nº204 de 07/01/2005 Altera dispositivos da Lei Complementar n° 10 de 22/09/1993 e dá outras providências.
30 jul 2018
Lei Complementar nº 010 de 22/09/1993 Cria, na Estrutura Organizacional Básica do Município de Porto Velho, a Fundação Artística de Porto Velho e dá outras providências
25 jun 2018